Denúncia Requer Cassação de Vereadores Debrito e Cassol por Alegada Nomeação Irregular de Assessor

Radar Foz
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A denúncia, protocolada por Anderson Gregório, morador de Foz do Iguaçu, solicita a cassação dos mandatos dos vereadores Paulo Debrito e Cabo Cassol, sob a acusação de nomeação irregular de um assessor parlamentar. Segundo o documento, Cassol, na legislatura anterior, teria sido o responsável pela nomeação do assessor, enquanto Debrito, atual presidente da Câmara, teria mantido o mesmo profissional no cargo em 2024.

De acordo com a denúncia, que será analisada pelo Legislativo, o assessor teria utilizado documentos falsificados, incluindo um certificado escolar, com o objetivo de ser nomeado para o cargo de assistente parlamentar. O denunciante aponta que ambos os vereadores podem ter incorrido em atos de improbidade administrativa e comportamento incompatível com a ética da Câmara Municipal, o que poderia justificar a cassação dos mandatos.

Em resposta à acusação, a Câmara de Vereadores emitiu um comunicado, informando que a Controladoria Municipal, ao identificar possíveis irregularidades nos documentos apresentados pelo assessor, iniciou imediatamente a apuração do caso, conforme determina a legislação. Foi instaurado, em 15 de janeiro de 2025, um processo administrativo disciplinar (PAD), cuja finalidade é esclarecer todos os fatos de forma detalhada e garantir o cumprimento das normas legais, com respeito aos direitos constitucionais dos envolvidos, como o contraditório e a ampla defesa.

A Câmara de Vereadores assegurou, por meio de sua nota, que a mesa diretora não cometeu qualquer omissão no caso e que todas as ações administrativas têm sido tomadas com base em critérios técnicos e legais, sem qualquer influência de interesses pessoais ou políticos. Também foi reforçado que os vereadores citados estão colaborando ativamente com a investigação, confiantes de que a verdade será esclarecida ao final do processo.

A nota conclui enfatizando a confiança na imparcialidade das investigações e que todas as informações necessárias serão fornecidas durante o trâmite legal. O Legislativo também ressaltou que quaisquer medidas que se façam necessárias serão tomadas dentro dos prazos estabelecidos e em conformidade com os preceitos legais.

Essa situação coloca em evidência o processo de transparência e responsabilidade dos parlamentares perante a sociedade, bem como o compromisso da Câmara de Vereadores em agir de acordo com a legalidade e a ética. O desenrolar das investigações e as decisões subsequentes poderão ter repercussões significativas para o processo político local e para a confiança da população nas instituições públicas.

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