O prefeito de Puerto Iguazú, Claudio Raúl Filippa, anunciou em um ofício datado de 29 de outubro que, a partir de 1º de dezembro de 2024, o acordo bilateral de transporte turístico entre os municípios de Puerto Iguazú (Argentina) e Foz do Iguaçu (Brasil) será oficialmente cancelado. Este acordo foi firmado em 2019 e estabelecia regras específicas sobre como os veículos de turismo poderiam operar nos dois lados da fronteira, especialmente em relação ao transporte de passageiros entre os aeroportos e rodoviárias dos dois países vizinhos.
Segundo o prefeito Filippa, a decisão de revogar o acordo se baseia na Portaria Municipal 74/84, de 1984, que regulamenta as atividades das empresas de turismo e viagens na cidade de Puerto Iguazú. Essa legislação, que já estava em vigor antes do acordo de 2019, estabelece que o transporte de turistas deve seguir as normas locais.
Detalhes do Acordo Revogado
O acordo firmado em 2019 tinha como uma de suas principais condições a proibição de veículos turísticos de um lado da fronteira (Argentina ou Brasil) buscarem passageiros nas rodoviárias e aeroportos do país vizinho. Ou seja, agências de viagens, empresas de transporte receptivo, táxis e remisses não podiam realizar o embarque de passageiros nos terminais de transporte do outro lado da fronteira.
Reações do Setor Empresarial
A decisão do prefeito causou surpresa entre os empresários de Puerto Iguazú. A Rádio Iguazú conversou com alguns deles, mas muitos afirmaram não estar cientes da anulação do acordo ou preferiram não comentar sobre o assunto. Outros empresários, como um membro do conselho da Associação Gastronômica, Hoteleira e Afins de Iguazú (AGHAI), disseram que ainda não haviam sido informados oficialmente sobre a revogação da medida.
Esse empresário mencionou que souberam da decisão por meio de empresários brasileiros, que enviaram uma cópia do ofício do prefeito. "Os moradores de Puerto Iguazú não têm conhecimento dessa anulação ainda", afirmou.
Possíveis Impactos da Revogação
A anulação do acordo pode ter implicações significativas para o turismo na região, já que o transporte entre os dois lados da fronteira sempre foi um ponto crucial para o fluxo de turistas que visitam as Cataratas do Iguaçu e outras atrações na região. A revogação da medida pode alterar a dinâmica de como o turismo é organizado, principalmente em termos de serviços de transporte, afetando tanto empresas de turismo receptivo quanto os próprios turistas, que podem enfrentar novas restrições ou mudanças nas opções de transporte disponíveis.
Até o momento, não há informações sobre como os governos de Puerto Iguazú e Foz de Iguaçu irão proceder para adaptar as operações turísticas a partir de dezembro, quando a revogação do acordo entrar em vigor.
Contexto Histórico
A relação entre os municípios de Puerto Iguazú e Foz de Iguaçu sempre foi marcada por uma intensa interação no setor de turismo, devido à proximidade das Cataratas do Iguaçu, um dos principais destinos turísticos da América do Sul. Em 2019, o acordo bilateral foi celebrado com o objetivo de organizar melhor o fluxo de turistas, evitando uma concorrência desleal entre empresas de ambos os lados da fronteira e assegurando que os serviços prestados estivessem em conformidade com as legislações locais.
Agora, com a anulação desse acordo, tanto autoridades quanto empresários terão que se adaptar às novas condições e regulamentações para garantir o bom funcionamento do turismo na região trinacional (Brasil, Argentina e Paraguai).
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