Com essa alteração, o programa é agora reconhecido como uma questão de saúde pública, o que permitirá um aumento significativo no aporte financeiro através de emendas impositivas na área da saúde. Em 2023, cada vereador pode destinar até R$ 1,6 milhão em emendas, sendo que metade desse valor deve obrigatoriamente ser alocada para a saúde.
Antes, a falta dessa classificação limitava o uso de recursos para o restaurante popular. A nova legislação reforça o direito à segurança alimentar e nutricional, garantindo o acesso regular e contínuo a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais.
A segurança alimentar é fundamental para a promoção da saúde, e a proposta alinha o restaurante popular às diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dado seu caráter de saúde pública.
Viabilidade do Programa
O vereador Galhardo (PL), autor do projeto, comentou sobre as conversas com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), revelando que o restaurante será construído seguindo os moldes dos existentes em Cascavel e Curitiba. Ele expressou otimismo quanto à realização do projeto, afirmando que será uma importante solução para aliviar a fome de muitos cidadãos.
Galhardo já havia visitado o restaurante popular de Cascavel em abril de 2021, acompanhado por uma comitiva do Executivo. O tema foi discutido novamente na Câmara Municipal em novembro do mesmo ano. Em 2023, o vereador apresentou a proposta de integrar o restaurante ao plano de saúde pública. Ele também utilizou emendas impositivas dos anos anteriores na tentativa de viabilizar a obra, que ainda não foi concretizada pela prefeitura.
Agora, com as recentes mudanças na legislação, haverá a possibilidade de destinar um montante ainda maior de recursos para esse equipamento, que é essencial para garantir a segurança alimentar da população.
Importância do Restaurante Popular
Além de atender à necessidade alimentar da população, um restaurante popular pode servir como um espaço de integração social e promoção de hábitos saudáveis. A construção desse espaço não apenas ajuda a combater a fome, mas também pode contribuir para a educação alimentar, oferecendo refeições balanceadas e acessíveis.
A implementação de um restaurante popular em Foz do Iguaçu pode ainda estimular a economia local, com a geração de empregos e a compra de insumos de produtores regionais. Portanto, a realização desse projeto se torna uma prioridade não apenas para a saúde, mas também para o desenvolvimento social e econômico da cidade.
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