Justiça Cobra Explicações do ICMBio Sobre Uso de R$ 55 Milhões em Recursos para o Parque Nacional do Iguaçu

 A Justiça Federal determinou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresente, até o final de fevereiro, uma explicação detalhada sobre o uso de R$ 55 milhões em recursos provenientes de precatórios que deveriam ser destinados ao Parque Nacional do Iguaçu (Parna Iguaçu), no Paraná. Caso o ICMBio não forneça as informações solicitadas, a instituição será multada em R$ 5 mil por dia, conforme estipulado pela decisão judicial, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O valor em questão provém de uma ação civil pública movida contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que foi condenado a repassar ao ICMBio metade da arrecadação obtida com a cobrança de ingressos do parque entre 1989 e 2000. Esse montante totalizou mais de R$ 55,8 milhões, pagos em duas parcelas: uma de cerca de R$ 29,9 milhões em 2018, e outra de aproximadamente R$ 25,8 milhões, em 2024. Embora os recursos tenham sido liberados em precatórios, até o momento, o ICMBio não utilizou adequadamente o dinheiro para o parque.

O Impacto da Retenção de Recursos

A Justiça Federal expressou preocupação com a situação ao afirmar que, seis anos após o recebimento do primeiro pagamento, o ICMBio "aplicou valores ínfimos no Parque Nacional do Iguaçu", enquanto o parque enfrenta uma das maiores crises orçamentárias de sua história. O ICMBio chegou a elaborar um cronograma de aplicação dos recursos, mas apenas R$ 1,2 milhão foi efetivamente utilizado entre 2021 e 2024, e não há previsão de novos pagamentos.

A procuradora da República Monique Cheker, responsável pela ação, ressaltou que, embora seja compreensível a necessidade de processos legais rigorosos para a aplicação de recursos em áreas de conservação, "há uma demora significativa na concretização dos pagamentos, prejudicando diretamente a execução dos projetos necessários para a manutenção e fiscalização do parque".

A defesa do ICMBio, por sua vez, alegou que os precatórios só podem ser liberados quando há uma "contrapartida orçamentária", ou seja, um ajuste nos recursos financeiros da instituição para que o dinheiro seja efetivamente utilizado para o fim determinado. Segundo o ICMBio, essa alteração orçamentária depende de uma previsão legal que só pode ser definida pelo Ministério do Planejamento, por meio de decreto presidencial ou projeto de lei. Essa justificativa, no entanto, não convenceu a Justiça, que determinou a imediata aplicação dos recursos para as necessidades urgentes do parque.

O Plano de Trabalho do ICMBio e as Prioridades de Conservação

O ICMBio já havia apresentado, há dois anos, um plano de trabalho com o objetivo de "fortalecer a conservação dos atributos naturais e culturais do Parque Nacional do Iguaçu para as presentes e futuras gerações". Entre as ações previstas estavam a implementação de novas tecnologias, a produção de conhecimento e o fortalecimento da relação com a sociedade. Contudo, devido à escassez de recursos disponíveis, as poucas verbas que chegaram ao parque foram direcionadas a custos operacionais, como diárias, passagens, e compra de equipamentos básicos, como aparelhos de ar-condicionado, câmeras digitais, GPS portátil, roçadeiras e motosserras.

Apesar dessas pequenas aquisições, o plano de conservação não avançou como esperado. A falta de verba impediu a execução de ações mais estruturais, como melhorias na infraestrutura do parque e contratação de recursos humanos especializados, que são essenciais para o bom funcionamento e fiscalização de uma das principais unidades de conservação do país.

O Papel da Justiça e a Revisão do Plano de Trabalho

A decisão da Justiça Federal também determinou que o ICMBio revise seu plano de trabalho vigente, para garantir que os recursos sejam direcionados prioritariamente à manutenção e fiscalização do Parque Nacional do Iguaçu. A procuradora Monique Cheker enfatizou que os recursos devem ser aplicados de acordo com a finalidade original estabelecida, e quaisquer outras iniciativas "devem ser consideradas subsidiárias, aceitas apenas em situações excepcionais e devidamente justificadas".

O ICMBio agora tem a responsabilidade de apresentar um planejamento mais eficaz, que atenda às necessidades imediatas do parque, e deve garantir que os valores recebidos do Ibama, por decisão judicial, sejam integralmente aplicados para a preservação ambiental e melhoria da infraestrutura local. O Parque Nacional do Iguaçu, que recebe visitantes de todo o mundo para conhecer as impressionantes Cataratas do Iguaçu, precisa de investimentos para garantir sua conservação e para que continue a cumprir seu papel essencial na preservação da biodiversidade.

O Futuro da Conservação no Iguaçu

A expectativa é que, com a revisão do plano de trabalho e a aplicação dos recursos de forma mais eficaz, o Parque Nacional do Iguaçu consiga superar a atual crise orçamentária e, assim, continuar sendo um dos destinos mais visitados do Brasil e uma das áreas protegidas mais importantes para a preservação ambiental. A pressão sobre o ICMBio e a cobrança por mais transparência e eficácia no uso desses recursos são fundamentais para garantir que o parque continue cumprindo seu papel no cenário global de conservação.