A Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal podem retomar os imóveis de habitação popular, que são vendidos ilegalmente em Foz do Iguaçu. A questão ganhou destaque esta semana, após relatos sobre a comercialização de apartamentos populares chegarem à Câmara de Vereadores. "Perde quem vendeu e perde quem comprou", alerta o Instituto de Habitação (Fozhabita).
A venda ilegal de habitações populares voltou a ser discutida em Foz do Iguaçu após o vereador Edivaldo Alcântara (PTB) apresentar requerimento, solicitando ao Fozhabita, informações sobre os critérios de seleção adotados para distribuição de imóveis às pessoas de baixa renda do município. "Buscamos uma resposta concreta", afirmou o parlamentar.
Alcântara lembra que a Câmara já havia se manifestado a respeito dos relatos sobre a comercialização de apartamentos entregues pelo Fozhabita, em requerimento apresentado anteriormente pelo vereador Galhardo (Republicanos). O expediente questiona ao Poder Executivo quanto ao monitoramento, controle e fiscalização para impedir a venda, troca e aluguel das unidades habitacionais disponibilizadas, mediante sorteio, às famílias cadastradas na autarquia municipal.
A diretora-superintendente do Fozhabita, Elaine de Souza Anderle, falou sobre a fiscalização promovida pelo órgão. A respeito de retomada dos imóveis, é um procedimento que deve ser desempenhado pela Caixa Econômica Federal, que financia as estruturas, disse.
"A nossa fiscalização vai até lá (no imóvel denunciado), faz uma constatação e encaminhamos para a Caixa Econômica, que cuida do procedimento judicial", disse Elaine, em resposta aos questionamentos dos edis. "Normalmente, o que ocorre é a reintegração de posse desses imóveis. Perde quem vendeu perde quem comprou", esclareceu a diretora-superintendente do Fozhabita.
Após denúncias
Ainda sobre as fiscalizações, Elaine Anderle informou que o Fozhabita realizou, nos últimos dias, aproximadamente 50 procedimentos nos novos empreendimentos de habitação popular de Foz do Iguaçu - Angabuta e Boicy. "Nem todas (as denúncias) tinham fundamento", ressaltou ao diretora-superintendente.
As denúncias devem ser feitas no Fozhabita, pelo 156 ou direto na Caixa. "As vezes, eles (denunciantes) fazem diretamente na empresa que está realizando um trabalho técnico social contratado pela Caixa nestes loteamentos", ressaltou. Elaine lembra que os imóveis são exlusivamente para as pessoas sorteadas e qualquer um que queira usuarpar isto, está furando a fila.
Alerta
Em março deste ano, o Fozhabita emitiu um alerta sobre uma série de denúncias que estavam recebendo da venda irregular de unidades habitacionais de interesse social, entregues por programas do município, Estado ou Governo Federal. Os beneficiários, informou o instituto, podem perder o direito ao imóvel caso seja comprovada a venda ou o aluguel do mesmo.
As denúncias, ainda de acordo com o Fozhabita, também chegaram por meio das redes sociais da Prefeitura, envolvendo os conjuntos habitacionais Angatuba, Andradina, Santa Rita, Grande Lago, entre outros. Conforme alertou o órgão na oportunidade, quem possui moradia de programas de interesse social não pode vender o imóvel.
A venda da habitação só pode ser feita depois da quitação da mesma. Neste caso, o antigo proprietário não poderá entrar novamente em programas sociais do governo federal, estadual ou municipal, para adquirir outro. As moradias de programas para famílias de baixa renda também não podem ser alugadas ou emprestadas.
Canal direto
A Caixa Econômica também recebe as denúncias, que são encaminhadas ao Fozhabita para proceder a fiscalização. No ato, é elaborado um Termo de Certificação de Vistoria que é encaminhado ao banco para tomar as providências cabeíveis. Caso seja comprovada a irregularidade, o beneficiário perderá o direito sob o imóvel, devendo ser convocadas famílias em lista de espera para ocupar a moradia.
O Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut) está interligado em todo país, portanto quem se inscreveu em algum programa social de qualquer parte, mesmo quitando a moradia que recebeu, não poderá entrar novamente no sistema.
Os critérios de seleção variam de acordo com cada programa. Para os empreendimentos do Governo Federal a renda familiar é de no máximo R$ 1.800. Ainda existem cotas de 3% das casas para pessoas idosas e 3% para Pessoas com Deficiência (PcD). A população pode utilizar o canal oficial da Caixa para denúncias dos empreendimentos. O número é 0800 721 6268.
Fonte: GDia
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