As ações de fiscalização no comércio de Santa Terezinha de Itaipu foram intensificadas, com o objetivo de garantir o cumprimento do decreto nº 6983, publicado na última sexta-feira (26), pelo Governo do Estado do Paraná.
A fiscalização por parte da Polícia Militar segue até às 5 horas do dia 8 de março, prazo de vigência do decreto.
Dentre as novas medidas estão previstas o fechamento por 10 dias dos serviços não essenciais, ampliação do toque de recolher das 20h às 5h, proibição da comercialização de bebidas alcoólicas nos espaços públicos e de uso coletivo, suspensão das aulas presenciais em escolas estaduais, públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Estado do Paraná, cursos técnicos e em universidades públicas. Já as atividades religiosas deverão obedecer a capacidade máxima de 15%.
Além disso, os fiscais da prefeitura seguem com as ações de fiscalização dos estabelecimentos comerciais para garantir o cumprimento do termo de responsabilidade do comércio em geral. “Com o reforço da fiscalização esperamos garantir o cumprimento dos decretos, bem como das medidas sanitárias e o toque de recolher, tendo em vista, o aumento expressivo do número de casos e a superlotação dos leitos de UTI”, explicou a chefe do poder executivo, Karla Galende.
Penalidades – O descumprimento do decreto municipal implica em multa de até R$ 4.028,50 (quatro mil, vinte oito reais e cinquenta centavos), podendo resultar ainda, na cassação do alvará de funcionamento e lacração do estabelecimento.
Denúncias – As denúncias sobre descumprindo do decreto do Governo do Estado podem ser feitas por meio do número 9105-0911, da Polícia Militar.
Fonte: Assessoria