A partir do dia 1° de fevereiro, as repartições públicas da Prefeitura de Foz do Iguaçu passarão a tramitar os processos apenas em formato digital. A medida visa reduzir as despesas com papel, transporte e guarda de documentos, além de dar celeridade e transparência aos processos internos da administração direta e indireta. A economia será de cerca de R$ 500 mil por ano.
Os decretos que proíbem o uso do papel na Administração Pública e implantam o Sistema de Informações Digitais (SID) foram publicados ontem (25) no Diário Oficial do Município.
"O governo municipal deu o passo fundamental para finalmente abolir o uso do papel nos documentos da Prefeitura e promover a completa digitalização do Protocolo Geral do Município. A publicação dos Decretos 2.8900 e 2.8901, que regulamentam o SID - Sistema de Informações Digitais e vetam o uso do documento em papel faz com que, obrigatoriamente, os servidores municipais parem de usar papel na confecção da maior parte dos documentos internos", explicou o secretário de administração Nilton Bobato.
Fica vedada a partir de fevereiro a tramitação interna em formato físico (papel) dos seguintes documentos: Certificação de Notas Fiscais para pagamento; Contratos; Decretos; Empenhos; Memorandos Internos; Pareceres de qualquer natureza; Portarias; Processos Licitatórios; Requerimentos de contribuintes; Requerimentos de servidor público municipal; RMS (Requisição de Materiais e Serviços), além de termos, acordos, convênios e instrumentos afins.
A partir do dia 1° de março, as unidades deverão recusar processos e documentos que estiverem em desacordo com o decreto, restituindo-os às unidades que os encaminharam, especialmente aqueles em suporte físico, quando deveriam ter sido produzidos eletronicamente, informando a motivação da devolutiva.
SID
Para substituir o papel, o município irá utilizar o SID - Sistema de Informações Digitais, desenvolvido pelos servidores da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, que permitirá o trâmite de documentos e seus devidos despachos com assinaturas eletrônicas.
"O projeto, além da questão econômica e ambiental, reduz a burocracia, traz mais transparência e celeridade nos processos internos e permite o monitoramento em tempo real do andamento de tudo o que tramitar na Prefeitura, acabando com possibilidades de fura fila e engavetamentos", ressaltou Bobato.
O uso inadequado do processo administrativo eletrônico está sujeito à apuração de responsabilidade civil e criminal, bem como à aplicação de sanções administrativas.
O próximo passo da gestão é implantar, em até quatro meses, o Protocolo Digital pela Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação e Secretaria Municipal da Administração, bem como para os demais documentos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Assessoria