O Procon-SP multou a cervejaria Ambev em R$ 10 milhões por vender a bebida Skol Beats – sabores Senses, Fire e Secret – sem informar o prazo de validade. A empresa ainda pode se apresentar defesa no processo administrativo.
O Código de Defesa do Consumidor determina que os produtos colocados à venda no mercado de consumo devem conter com informações corretas e precisas sobre suas características, inclusive o prazo de validade – que é um dado essencial para a saúde e segurança do consumidor.
O Procon afirma que a multa foi estimada com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida, conforme determina a legislação.
Procurada, a empresa informou que não comenta casos em andamento.
Fonte: Tv Cultura
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