A Polícia Civil do Paraná (PCPR) autuou a proprietária de
uma farmácia na tarde de quinta-feira (5). A empresária é suspeita de promover
a venda de polivitamínicos sob a promessa de prevenção contra o coronavírus. O
estabelecimento fica no bairro Lamenha, em Almirante Tamandaré, na Região
Metropolitana de Curitiba.
A ação aconteceu em parceria com o Departamento Estadual de
Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que repassou à PCPR um vídeo
publicado em um canal de propagandas de redes sociais, no qual o
estabelecimento faz a oferta de polivitamínicos como solução para o
coronavírus.
Ao ser ouvida na delegacia, a proprietária da farmácia
alegou que não tinha a intenção de ludibriar ninguém. Segundo ela, semanalmente
era divulgada a venda de um produto da drogaria no canal. Disse que resolveu
promover a venda do polivitamínico em questão, já que profissionais da saúde
frisam que há menos chances de contrair a doença se a imunidade estiver boa.
Diante do fato, a mulher foi autuada por fazer afirmação
falsa ou enganosa de produtos ou serviços. A empresária assinou um Terno
Circunstanciado e foi liberada.
Entretanto o delegado da PCPR, André Gustavo Feltes,
ressalta que se constatada a compra do produto por pessoas que acreditaram na
propaganda e foram lesadas financeiramente com isso, as providências a serem
tomadas podem ser diferentes. “Isso pode configurar um crime mais grave, que é
induzir o consumidor ao erro, uma modalidade de estelionato”, finaliza.
GARANTIA PARA O CONSUMDOR – O Procon Paraná, ao tomar conhecimento
da publicidade, além de acionar a PCPR, tomou as medidas administrativas
cabíveis determinando a imposição de contrapropaganda, haja vista a constatação
da publicidade enganosa, nos termos do rt.37 do Código do Consumidor.
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou
comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por
qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a
respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades,
origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
O secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do
Paraná, Ney Leprevost, reforça a preocupação em sempre orientar o consumidor
para que ele não caia em golpes. “Preservar pelos direitos e pela garantia do
consumidor é nosso dever”, finaliza.
Fonte: Assessoria
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