O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, por meio do
deputado General Peternelli (SP), quer o fim da obrigatoriedade de se fazer
autoescola no processo de habilitação da CNH (Carteira Nacional de
Habilitação).
O Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado dá ao
candidato o direito de escolher entre realizar os cursos práticos e teóricos de
forma autônoma ou então da maneira atual, no Centro de Formação de Condutores
(CFC).
As informações são do site Portal do Trânsito.
Na PL, as aulas de direção poderiam ser ministradas por
qualquer motorista habilitado no mínimo há três anos — na categoria na qual
ministrará a instrução.
"O candidato pode realizar toda a sua formação de
maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado
em todas as etapas, terá o direito de receber a habilitação, assim como
qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um Centro
de Formação de Condutores”, afirma Peternelli.
Mais uma vez, o pano de fundo da medida seria a
desburocratização do processo. Esse foi o mesmo argumento de Bolsonaro ao
anunciar medidas relativas à CNH, como aumento do número de pontos acumulados
com multas e a sua duração.
O criador do projeto ainda acredita que o PL seria responsável
por aumentar o acesso à CNH. Segundo ele, atualmente, por conta das aulas
práticas, o processo por chegar até R$ 3 mil. “Esse é um valor incompatível com
os ganhos do brasileiros, ainda mais os jovens”, garante.
O PL ainda está no início de tramitação, sendo apresentado à
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no último dia 26 de junho e não há
previsão para ser votado.
Fonte: Yahoo