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| Christian Rizzi - Câmara Foz |
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (21) para discutir o Projeto de Lei 11/2024, que estabelece o orçamento municipal para 2025. Sob a liderança da vereadora Anice Gazzaoui (PP), relatora do projeto, o encontro reuniu vereadores, membros do Executivo e representantes da sociedade civil, com destaque para o debate sobre o financiamento da saúde e o pagamento de precatórios.
Orçamento robusto, mas pressionado por demandas
Com um orçamento projetado em R$ 2,227 bilhões, a maior fatia dos recursos será destinada a pessoal e encargos sociais (R$ 1,269 bilhão), seguidos de outras despesas correntes (R$ 770,6 milhões) e investimentos (R$ 92,9 milhões). O plano também prevê amortização de dívidas e reservas do fundo previdenciário. Apesar do aumento de 9% no orçamento para a saúde e de 22% na educação, o município precisou ajustar as contas para equilibrar um déficit inicial de R$ 80 milhões, segundo Darlei Finkler, diretor de Gestão Orçamentária da Secretaria da Fazenda.
Saúde no epicentro do debate
O financiamento da saúde foi o tema mais debatido na audiência. A vereadora Anice Gazzaoui criticou o desequilíbrio no sistema tripartite de responsabilidades entre União, Estado e município, que sobrecarrega Foz do Iguaçu. “Pagamos contas que não são nossas. O município acaba arcando com custos que deveriam ser regionais”, afirmou.
A pressão para manter o Hospital Municipal, aliado à necessidade de maior participação estadual no custeio da saúde, também foi tema levantado por representantes do Observatório Social. Eles ressaltaram que a carga tributária de Foz é superior à de cidades vizinhas, como Cascavel e Maringá, tornando urgente uma redistribuição mais justa de recursos estaduais.
Impasses sobre precatórios e demandas sociais
O Ministério Público de Contas recomendou a inclusão de recursos para precatórios no orçamento. O presidente da Câmara, João Morales (União Brasil), alertou que o projeto será barrado caso não contemple esses valores. Outras demandas, como o respeito aos direitos dos servidores da educação e a necessidade de ajustes nos retroativos e na data-base de 2025, também ganharam destaque, defendidas por Viviane Dotto, do Sinprefi, e Aldevir Hanke, do Sismufi.
Além disso, Conrado Sotomaior, da UniFoz, reiterou a importância de incluir no planejamento a construção de um teatro municipal, reforçando o apelo por maior atenção à cultura local.
Distribuição orçamentária evidencia prioridades
Os números do orçamento refletem as prioridades do município para 2025. Os maiores recursos foram destinados às secretarias de Educação (R$ 451,8 milhões) e Saúde (R$ 438,3 milhões), seguidas pela Previdência dos Servidores Municipais (R$ 399 milhões). Outros destaques incluem a Secretaria de Obras (R$ 80,3 milhões) e o FOZTRANS (R$ 93,4 milhões).
Os desafios expostos durante a audiência deixam claro que o próximo ano exigirá um equilíbrio delicado entre demandas sociais, compromissos legais e limites fiscais. A Câmara Municipal tem até dezembro para aprovar o orçamento, com os ajustes necessários para atender às recomendações e expectativas da população.
Da redação, com informações da AMN.
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