Os dois diretores-gerais da Itaipu Binacional, general
Joaquim Silva e Luna (brasileiro) e Ernst Bergen (paraguaio), manifestaram
apoio às chancelarias dos dois países para que a empresa seja fiscalizada por
controle externo. A Diretoria Executiva defendeu, na última quinta-feira (22),
a retomada das tratativas para a criação da Comissão Binacional de Contas,
mediante Acordo de Notas Reversais a ser conduzido pelos ministérios de
Relações Exteriores de ambos os países.
As tratativas para a criação da comissão haviam começado em
2015, por iniciativa do MRE do Brasil. Em 2017, houve a primeira reunião para
debater o tema. Agora, o assunto voltou a ser discutido com prioridade,
seguindo as premissas básicas da boa gestão pública: legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme ressalta o
general Silva e Luna.
Segundo ele, “essa iniciativa demonstra que a atual gestão
de Itaipu está buscando ser cada vez mais transparente, atendendo ao que a
sociedade espera”.
A Itaipu Binacional possui natureza jurídica diferenciada
por se tratar de ser uma empresa juridicamente internacional, emergente no
campo do direito internacional público e constituída por um tratado firmado
entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.
Entidade criada por dois países soberanos, à Itaipu se
aplica regramento jurídico especial, fundamentado no princípio da
binacionalidade, com absoluta igualdade em seus processos decisórios.
Segundo a ata da reunião da Diretoria Executiva, "não
por outro motivo, a gestão dos recursos e do território da empresa é feita de
forma conjunta e paritária entre brasileiros e paraguaios, havendo um
verdadeiro condomínio de partes iguais e ideais entre os países".
Nesse sentido, o planejamento, o orçamento, a contabilidade,
as contas e o patrimônio da Itaipu sempre foram administrados de maneira comum
e bem-sucedida pelos empregados das duas margens, com procedimentos de
auditoria interna e auditoria binacional externa.
Ainda segundo a ata, "com a intenção de avançar no
processo de aperfeiçoamento e de transparência na gestão, a Diretoria Executiva
da Itaipu acredita ser relevante contar também com um mecanismo de fiscalização
externo".
Esse controle, de forma independente e respeitando o
princípio da binacionalidade e o Tratado de Itaipu, auxiliaria os dois países na
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da
empresa quanto aos aspectos da legalidade, da legitimidade e da economicidade
de seus atos.
Como é hoje
Atualmente, as contas de Itaipu já são auditadas
conjuntamente por empresas do Brasil e do Paraguai. O resultado dessas
auditorias, que são anuais, é comunicado à Diretoria Executiva de Itaipu e ao
Conselho de Administração – que, com base nos relatórios e em eventuais
recomendações, podem determinar providências. Todos esses balanços estão
disponíveis no site da empresa.
Outros mecanismos de controle de Itaipu são a atuação da
própria Eletrobras e da Ande, que dão pareceres prévios e têm representantes no
Conselho de Administração; pelos governos do Brasil e do Paraguai, que nomeiam
diretores e conselheiros da binacional; e pelo Ministério de Relações
Exteriores dos dois países, que indicam representantes no Conselho de
Administração.
Assessoria